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Nota fiscal denegada por irregularidade fiscal do destinatário

Se você estava emitindo uma nota e se deparou com uma mensagem de "NF-e Denegada", e não sabe o que fazer, não se preocupe.


O que é uma nota fiscal denegada?


A denegação é um status atribuído a nota fiscal eletrônica não permitindo qualquer forma de alteração ou reutilização novamente da numeração utilizada na nota fiscal denegada.


A nota fiscal eletrônica denegada é um documento sem valor fiscal, ou seja, não será cobrado os impostos que normalmente incidem sobre uma nota, porém, vale ressaltar que é importantíssimo que essa nota fiscal seja registrada pela contabilidade e guardada dentro do prazo legal como qualquer outra nota fiscal.


O objetivo da SEFAZ ao denegar uma NF-e é promover:


  • Redução da concorrência desleal.
  • Maior controle sobre as operações intra e interestaduais.
  • Combate a sonegação de impostos.


Irregularidade fiscal do destinatário!


A nota fiscal denegada por irregularidade fiscal do destinatário acontece quando a empresa do seu cliente se enquadra em algumas das situação abaixo:


  • Inscrição estadual suspensa;
  • Inscrição estadual cancelada;
  • Inscrição estadual baixada;
  • Inscrição estadual em processo de baixa.


Isso quer dizer que a SEFAZ entende que a empresa do seu cliente não está apta a receber documentos fiscais contra a inscrição estadual dela e consequentemente denega o documento.


É importante lembrar que independente do tipo de operação que estiver sendo realizada pode acontecer a denegação, seja ela estadual ou interestadual.


O que faço agora?


Você precisa entrar em contato com o seu cliente e explicar que a inscrição estadual da empresa dele encontra-se com alguma pendencia, o que inviabiliza a emissão das notas.


Infelizmente não será possível emitir nenhuma nota contra o CNPJ e inscrição estadual desse cliente até que ele se regularize junto a SEFAZ.


DICA: Pode acontecer de o seu cliente ter mais de uma inscrição estadual, então verifique se colocou a inscrição estadual correta.

Atualizado em: 07/08/2026

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