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O que é e como são calculados os tributos aproximados da nota fiscal eletrônica?

Vi na minha nota "Valor aproximado dos tributos" ou "Trib aprox" e agora? O que isso significa? Saiba o que é!

Matheus Vasconcelos avatar
Escrito por Matheus Vasconcelos
Atualizado há mais de 7 anos

O Valor Aproximado dos Tributos surgiu com a Lei 12.741/2012, ou seja, a Lei da transparência.
Ela torna obrigatório o informativo dos valores aproximados dos tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/PASEP, COFINS e Cide.

A tabela com as alíquotas é divulgada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT e você pode encontrar as tabelas diretamente no site:
https://deolhonoimposto.ibpt.org.br

O cálculo do imposto é feito com base em toda cadeia de tributação dos produtos e serviços. Você pode perceber que estes valores nada têm a ver com os valores pagos pela sua empresa ao governo no final do mês.
O Valor Aproximado dos Tributos tem cunho meramente informativo, não tendo efeito sobre o imposto que será pago realmente, porém, é obrigatório que informe.

O sistema da Digisan faz o cálculo dos tributos aproximados de forma automática baseado no NCM do seu produto ou no código do serviço prestado utilizando a própria tabela do IBPT como base.
Esta informação aparecerá automaticamente na suas notas fiscais eletrônicas, no campo de Informações Complementares então não precisa se preocupar, pois, você já está cumprindo as exigências da Lei 12.741/2012.

Como são calculados os tributos aproximados?

Nesse exemplo acima retirado da própria tabela do IBPT, usamos o NCM 21050010. Para os produtos que se enquadram nesse classificação, as alíquotas são:

  • Tributação federal para produtos nacionais: 15,28%

  • Tributação federal para produtos importados: 23,14%

  • Tributação estadual: 17,00%

  • Tributação municipal: 0,00%

O cálculo é muito simples. Essas alíquotas são aplicadas sobre o valor dos produtos. Por exemplo, se o valor do produto for R$ 10,00, os valores aproximados dos tributos serão:

  • Tributação federal para produtos nacionais: R$ 10,00 x 15,28% = R$ 1,528

  • Tributação federal para produtos importados: R$ 10,00 x 23,14% = R$ 2,314

  • Tributação estadual: R$ 10,00 x 17,00% = R$ 1,70

  • Tributação municipal: R$ 10,00 x 0,00% = R$ 0,00

Boa sorte!

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